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REVISTA AGREGADOS
Edição nº 16


Outras Edições

Aconteceu na Semana 20/07 a 24/07/2015:

Dia 23

(Osni) – Reunião sobre SST – Segurança e Saúde do Trabalho – Referente as NR- 12 e NR – 35, na FIESP. Dra. Luciana Freire – Diretora Executiva Jurídica da FIESP comentou que a NR-12 sofreu profundas alterações passando de cerca de 40 itens para 300. A FIESP obteve algumas vitórias, porém os itens abaixo precisam ser acompanhados de perto: a) Máquinas antigas precisam também se adequar à nova NR; b) As obrigações são tanto dos fabricantes quanto dos usuários; c) Auditores fiscais possuem o poder de embargar máquinas quando perceberem “grave risco eminente”; d) As pequenas e microempresas possuem certa flexibilidade. As alterações constam da portaria “MTE” nº 857/2015. Prof. Ideraldo Lucio da CNTT – Comissão Nacional Tripartite Temática da NR – 35 comentou a respeito da NR – 35 que trata do “Trabalho em Altura”; isto é, toda atividade exercida acima de 2(dois) metros de altura. Os procedimentos operacionais para a análise de risco no sistema de ancoragem é o ponto principal da nova Norma. Comentou que a NR está em consulta pública até o dia 15 de agosto de 2015. Os interessados poderão enviar seus comentários para o SINDIPEDRAS.

(Osni) – Reunião na ABNT sobre a reativação da Comissão de Estudo de Desmonte de Rochas com uso de Explosivos na Mineração. A pedido do Ministério Público, a ABNT está reativando um grupo de trabalho para rever procedimentos referente a CE 18:205.02. A princípio, o escopo será a normatização do desmonte de rocha com uso de explosivos no que concerne a tecnologia, requisitos e métodos de ensaio. A norma NBR 9653/2005 trata do guia para avaliação dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas minerações em área urbana. A Engª Inês Battagin – superintendente do ABNT/CB-18 explanou os procedimentos do processo e deu posse ao geólogo Claudio S. Neto escolhido coordenador o grupo e Daniel Debiazzi escolhido como secretário.

Dia 24

(Camilo, Osni e Sidnei) – Reunião com a Comissão de RH para analisar propostas recebidas da Federação / Sindicatos dos Trabalhadores, comparando-as com o trabalho realizado pelo SINDIPEDRAS com vistas a melhoria / simplificação da Convenção Coletiva de Trabalho – data base – 1º de agosto.

Assuntos em andamento

1. Monitoramento junto ao Governo para publicação do Decreto que reduz a base de cálculo do ICMS da areia. Novos documentos foram encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado. (Beto)
2. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
3. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
4. Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico. (Osni)
5. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração. (Osni)
6. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada. (Camilo).
7. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras. (Camilo)
8. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
9. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni).
10. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. Segundo informado pelo SESI a Cartilha está na fase de impressão e em breve disponibilizarão. (Camilo)
11. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).
12. Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal. (Camilo)
13. Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante. Em e-mail recebido dia 17/07, fomos informados do calendário: Pesquisa: dez 2015 a jan/2016; Análise de resultados: fev/2016 e Finalização: mar/2016. (Camilo)
14. Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS. Novo e-mail encaminhando em 21/07, solicitando informações sobre o andamento da questão. (Beto, Sandra e Camilo)
15. Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação. (Beto, Sandra e Camilo)