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REVISTA AGREGADOS
Edição nº 16


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Aconteceu na Semana 26/10 a 30/10/2015:

Dia 26

(Camilo) – Presença no Seminário de Administração Tributária, na FIESP, com as presenças de: Ministro Sydney Sanches, Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP – CONJUR; José Guilherme Antunes de Vasconcelos, Superintendente da Receita Federal em São Paulo; Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP; Jair Gomes de Araújo, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – SINDCONT-SP; Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC/SP; José Maria Chapina Alcazar, Vice-Presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo – ACSP; Márcio Olívio Fernandes da Costa, Vice-Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo –  FECOMERCIO; Marcio Massao Shimomoto, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo –SESCON/SP. O evento teve por objetivo atualizar os presentes sobre as questões da MP 685/2015 – que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica e MP 692/2015 – que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. Os presentes em seu pronunciamento inicial manifestaram preocupação quanto a mais uma obrigação acessória que a Receita Federal impõe ao contribuinte; que isto gerará mais custos para as empresas, além das possibilidades de multas em razão de erros que possam ser cometidos. Falou-se sobre a necessidade de se treinar os profissionais envolvidos evitando maiores problemas; a RFB irá monitorar todos os devedores e demonstrará aos juízes aqueles que o esvaziamento dos bens poderão comprometer os direitos a receber da União; segundo Paulo Ricardo da RFB o objetivo destes procedimentos é o de buscar resolver os litígios da RFB com os contribuintes. Informou que os processos que chegam ao Poder Judiciário demoram em média 12 anos (4 anos na esfera administrativa e 8 anos na esfera judicial). Ministro Sidney Sanches informou que as entidades têm se mantido atentas a estas novas obrigações e que têm se manifestado de forma contundente quanto a pontos que entendem serem prejudiciais às empresas. A RFB entende que esta ação não sobrecarrega só as empresas, mas também a própria RFB. Houve ligeira contestação na plateia por se entender que mais uma vez o Fisco está “terceirizando” suas obrigações. Apresentação do Dr. Paulo Ricardo pode ser obtida no link: http://www.fiesp.com.br/?attachment_id=203577.

Dia 27

(Osni) – Participação no evento da ABRAMAT – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, na sede do SINDIPLAST em São Paulo (SP), sob o tema: “Atingimos o fundo do poço? ”. Destaque para as seguintes palestras: Dr. Robson Gonçalves da FGV fez análise profunda da macroeconomia do Brasil. Apresentou diversos índices da situação atual e da projeção para o ano de 2016. Os comentários interessantes foram: – Condenou a prática de reajustes dos produtos feitos de forma linear; – Cuidado nos ajustes de estoques; – Acompanhamento da inflação que está descontrolada; – É importante que os empresários não criem somente expectativas negativas. Pensando negativamente só irá restar aguardar o novo governo em 2019. As empresas e o país não irão suportar esta fase de transição tão longa. Dr. Eduardo Zaidan do SINDUSCON discorreu sobre o cenário e perspectiva para a construção. Fez uma retrospectiva do número de empregos, venda de imóveis, renda e financiamentos, investimentos em infraestrutura, dentre outras. A conclusão do evento é que infelizmente não estamos enxergando o fim do túnel porque a “neblina” continua forte.

(Beto) - Participação no café da manhã na sede do CIESP em Jacareí, acompanhado de palestra do Deputado Estadual Pe. Afonso Lobato, sobre as ações que envolvem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Dia 28

(Camilo) – Reunião na Alpha Seguradora para palestra sobre parceria firmada com o CSER / FIESP, visando minimizar os custos com auxilio funeral, bem como rescisões trabalhistas para as empresas associadas aos Sindicatos que compõem a FIESP. Trata-se de proposta interessante, que está sendo analisada pelas entidades SINDAREIA e SINDIPEDRAS e que, tão logo terminem os estudos, as empresas serão comunicadas e convidadas a participar de evento explicativo.

Dia 29

(Camilo) – Participação no Congresso Brasileiro de Direito Digital na FIESP, para discussão das Regras de conformidade e integridade: os desafios do compliance na prática para a indústria. O cerne da questão é a violabilidade / confidencialidade das empresas que estão transitando pela internet e que na opinião de alguns não há segurança adequada para isto. Entendem que as leis têm que ter tempo de maturação e adequação dos contribuintes sem onerá-los num primeiro momento. O Desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entende que o direito digital é irreversível e demonstra ser grande incentivador da prática; informou que no dia 23/11 o TJSP estará com seus processos 100% digitalizados; o TJSP detém 25%, equivalentes a 26 milhões, do número de processos brasileiros; entende que 60% dos processos hoje na justiça não deveriam estar judicia lizados em razão de se referirem a cobrança fiscal – execução; R$ 338 por brasileiro é o custo de um processo judicial; entende que deva ser melhorada a questão da Segurança Jurídica, bem como a melhor e maior utilização dos institutos da Conciliação / Mediação e Arbitragem; houveram manifestações também quanto a segurança / confidencialidade do Bloco K (sem esclarecimentos).

Dia 30

(Camilo e Osni) – Participação da apresentação da empresa Avant Geotecnologias e Engenharia Mineral, sobre a utilização de drones na mineração, realizada na sede do SINDIPEDRAS. Foi feita breve apresentação do equipamento, bem como dos relatórios que podem ser gerados a partir da coleta de dados / fotos feitas pelo aparelho. As entidades APEPAC / SINDAREIA / SINDIPEDRAS agendarão, para breve, apresentação do produto na sede das entidades, para que os associados tenham conhecimento deste novo recurso que, a princípio, demonstra-se menos oneroso e mais rápido para algumas ações.

Assuntos em andamento

1. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
2. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
3. Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico. (Osni)
4. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração. (Osni)
5. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada. (Camilo).
6. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras. (Camilo)
7. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
8. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni).
9. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. Segundo informado pelo SESI a Cartilha está na fase de impressão e em breve disponibilizarão. (Camilo)
10. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).
11. Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal. (Camilo)
12. Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante. Em e-mail recebido dia 17/07, fomos informados do calendário: Pesquisa: dez 2015 a jan/2016; Análise de resultados: fev/2016 e Finalização: mar/2016. (Camilo)
13. Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS. Novo e-mail encaminhando em 21/07, solicitando informações sobre o andamento da questão. (Beto, Sandra e Camilo)
14. Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação. (Beto, Sandra e Camilo)
15. Coordenação e acompanhamento da elaboração da Revista Agregados – edição nº 06. (Beto, Sandra e Camilo).